Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários dos planos econômicos do governo. Determinação para que a parte autora comprove a existência e titularidade das contas indicadas na inicial. Admissibilidade. Os extratos das contas de poupança não são indispensáveis na espécie, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade da conta no período vindicado, sob pena de infringência ao CPC/1973, art. 333, I. Recurso improvido.