Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Monitória. Agravo de instrumento adverso à decisão determinatória da sucessão processual da entidade exeqüenda pela ora agravante, nova mantenedora da Universidade então mantida pela substituída. Entidade agravante que, por sucessora, responde pelas obrigações assumidas pela anterior mantenedora. Sucessor a quem foram transferidas as receitas e demais ativos da Universidade. Responsabilidade pela execução, a teor do CPC/1973, art. 568, II. Recurso conhecido, por tempestivo, e improvido.