Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio quadruplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel e que resultou em perigo comum. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Custódia fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Histórico criminal do réu. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Garantia da ordem pública. Ameaças à testemunha. Obstáculo à elucidação dos acontecimentos. Conveniência da instrução criminal. Constrição fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Negativa de cometimento do ilícito. Insubsistência dos maus antecedentes. Supressão. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo conhecido em parte e improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada em razão da gravidade efetiva da conduta praticada, evidenciada pelas circunstâncias adjacentes ao crime, bem como em razão do efetivo risco de continuidade das práticas delitivas. ... (Continua)