Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Indícios suficientes da autoria e prova da materialidade. Presença. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade e natureza das substâncias tóxicas capturadas. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem e saúde pública. Reincidência específica. Reiteração criminosa. Risco efetivo. Ausência de inovação de fundamentos pela corte originária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Medidas cautelares alternativas. Supressão de instância. Reclamo parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da materialidade ou da autoria delitivas, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta última e comprovação da existência do crime. ... (Continua)