Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CP, art. 59. Dosimetria. Pena-base. Conduta social. Valoração negativa. Utilização de elementos concretos. Possibilidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Evidencia-se idônea a valoração negativa da conduta social do recorrente quando alicerçada em elementos concretos, constantes dos autos, calcada na reiterada violência de seu comportamento perante as pessoas do círculo social no qual se encontra inserido, afigurando-se tal elemento apto a demonstrar a exacerbada reprovabilidade do vetor ora em análise, pois comprova possuir o acusado um comportamento socialmente inadequado. ... (Continua)