Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Latrocínio tentado. Prisão temporária e preventiva. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Segregação fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade acentuada. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Constrição justificada. Desproporcionalidade da constrição. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo na formação da culpa. Eventual delonga superada. Incidência da Súmula 52/STJ. Extensão dos efeitos da decisão que revogou a custódia da corré. Matéria não apreciada pela corte estadual. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote