Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Despesas com a perícia contábil. Ônus de quem a requereu, no caso, o ora agravante. Incidência do CPC/1973, art. 33. Possibilidade de constituição de crédito em favor de qualquer uma das partes. Natureza dúplice. Mitigação quanto à aplicação do CPC/1973, art. 333, I. Interesse tanto do autor, quanto do réu na obtenção de um crédito, passível de execução forçada. Exegese do CPC/1973, art. 918. Decisão mantida. Recurso improvido, com revogação da liminar.