Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico com envolvimento de menor. Flagrante convertido em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Diversidade. Natureza deletéria de parte das drogas apreendidas. Gravidade concreta do delito. Agente que ostenta registro anterior pela prática de delito idêntico. Crime cometido durante o benefício da liberdade provisória concedida em processo diverso. Periculosidade social. Reiteração delitiva. Risco concreto. Custódia justificada. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Conversão em sequestro cautelar sem representação da autoridade policial ou do Ministério Público. Desproporcionalidade. Matérias não analisadas no aresto combatido. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo conhecido em parte e improvido.

«1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada e o histórico criminal do agente. ... (Continua)