Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de violação ao CPC, art. 535. Procedimento cirúrgico de «prostatectomia radical laparoscópica assistida por robótica. Previsão de cobertura da moléstia no contrato. Expressa indicação médica. Cláusula que limita a forma de tratamento. Precedentes do STJ. Súmula 83/STJ. Análise que demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1. Não ficou caracterizada a violação do CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou sobre todas as questões que se impunha pronunciamento acerca do tratamento médico em comento, sendo desnecessária a manifestação pontual sobre todos os artigos indicados pelas partes. ... (Continua)