Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.7020.1002.9200

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Ausência de liquidez e certeza do título. Alteração da conclusão. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Revela-se inviável alterar o entendimento do Tribunal de origem que, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela inexistência de liquidez e certeza do título extrajudicial que embasou a execução ajuizada pela ora agravante, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF