Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Vínculo de emprego doméstico. Inexistente. Ausência de continuidade na prestação dos serviços.
«Tendo sido os serviços de limpeza prestados apenas algumas vezes por semana, reputa-se ausente o requisito da continuidade, exigido pelo Lei 5.859/1972, art. 1º para a caracterização do vínculo de emprego de natureza doméstica. Recurso da reclamante desprovido. [...]... ()
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