Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o narcotráfico de entorpecentes interestadual. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Elementos concretos colhidos durante monitoramento autorizado. Indícios de que lidera e coordena ações criminosas praticadas pelos demais integrantes. Réu foragido. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Considerável quantidade de droga apreendida em poder de corréus. Dedicação ao tráfico. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Ordem de prisão cautelar devida e justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade diferenciada da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de continuidade das práticas delitivas. ... (Continua)