Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.1200.6000.9600

1 - STJ Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Acórdão que aponta a fragilidade do conjunto fático-probatório. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Atividade rural não comprovada. Agravo improvido.

«1. In casu, o Tribunal a quo entendeu que o recorrente, ora agravante, não tem direito ao benefício pleiteado, pois não fora comprovada a condição de trabalhador rural, consignando que a prova testemunhal não foi apta para corroborar o período apresentado. ... ()

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