Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de estupro de vulnerável contra quatro vítimas. Satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, em concurso de agentes e coação no curso do processo. Dois ofendidos. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Modus operandi empregado. Gravidade acentuada da conduta. Periculosidade social do envolvido. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência.constrangimento não demonstrado. Excesso de prazo. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido, com recomendação.
«1. Não há ilegalidade na ordenação da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária para a preservação da ordem pública, vulnerada diante da reprovabilidade excessiva da conduta imputada ao réu. ... ()
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