Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação calcada no reconhecimento e declarações da vítima, além da existência de impressões digitais do agravante (lucas) na res furtiva. Possibilidade. Especial valor probatório das declarações do ofendido, ante a ausência de testemunhas presenciais. Precedentes do STJ. Pleito absolutório fundado em insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Exclusão da majorante referente ao emprego de arma, ante a inexistência de perícia que atestasse o potencial lesivo. Razões que não infirmam o fundamento da decisão agravada (Súmula 568/STJ), calcado em precedentes recentes que firmam a desnecessidade de perícia na hipótese da arma não ter sido apreendida. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.