Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Supressão de instância.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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