Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. OPERAÇÕES DE PIX E USO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL. TRANSAÇÕES ATÍPICAS, QUE NUNCA FORAM UTILIZADAS PELO AUTOR. IMEDIATA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO Ementa: RECURSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. SEQUESTRO RELÂMPAGO. OPERAÇÕES DE PIX E USO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL. TRANSAÇÕES ATÍPICAS, QUE NUNCA FORAM UTILIZADAS PELO AUTOR. IMEDIATA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ATENDIMENTO DO PLEITO. EXTREMA DILIGÊNCIA DO CONSUMIDOR VERIFICADA. DEVER DE SEGURANÇA IMPUTADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO BEM CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO COM PROPORCIONALIDADE (R$ 6.000,00). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA Da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO DA RÉ-RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE 10% SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC/2015, art. 85, § 4º), NA FORMA Da Lei 9.099/95, art. 55.