Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional. Razões deficientes. Súmula 284/STF. Subempreitada. Saldo devedor. Ausência de relação direta. Inviável modificar as conclusões do acórdão recorrido. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. «Imperiosa a demonstração de maneira clara e expressa das questões sobre as quais o Tribunal de origem teria se mantido silente, sob pena de inadmissibilidade do apelo nobre por afronta ao CPC, art. 535, II, a teor do que dispõe a Súmula 284/STF (AgRg no AREsp 488.270/RS, Relator o Ministro Og Fernandes, DJe 01/9/2014). ... (Continua)