Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo (CP, CP, art. 157, «caput). Tentativa. Regime inicial semiaberto. Condenação inferior a 4 (quatro) anos de reclusão. Gravidade concreta. Violência real. Possibilidade de escolha de modo prisional mais gravoso. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1. Conforme jurisprudência reiterada deste Sodalício, a imposição do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... (Continua)