Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença. Segregação fundada no CPP, art. 312. Histórico criminal do agente. Reincidência específica. Risco concreto. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Inadequação. Regime inicial semiaberto. Ausência de incompatibilidade com a constrição processual. Adequação da custódia com o modo de execução fixado já efetuado pelo juízo processante por ocasião da prolação da sentença criminal. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.
«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública diante do histórico penal do acusado. ... ()
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