Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pena e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Possibilidade. Agravo regimental improvido.
«1. A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes. Segundo se afirmou, a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando o seu arrependimento e o desejo de emenda. Assim, nos termos do CP, art. 67, o peso entre a confissão - que diz respeito à personalidade do agente - e a reincidência - expressamente prevista no referido artigo como circunstância preponderante - deve ser o mesmo, daí a possibilidade de compensação (EREsp 1.154.752-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgados em 23/5/2012). ... ()
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