Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (feminicídio) e tentativa de homicídio. Art. 121, § 2º, IV, § 2º-A, I, e art. 121 c/c o CP, CP, art. 14, II, ambos. Prisão preventiva. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Fuga após os fatos. Segregação justificada para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para garantir futura a aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... (Continua)