Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Sentença ou acórdão. Nulidade. Nulidade a partir da decisão de embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentada valoração das provas. De fato, não foram analisadas as provas orais e documentais referidas na sentença, as quais foram apenas reputadas insuficientes e mesmo diante de embargos a origem entendeu que apreciara as provas dos autos. Logo, não ocorreu fundamentada entrega do provimento jurisdicional. Realço que conquanto o magistrado não esteja obrigado a rebater ponto por ponto todos os argumentos expendidos pelas partes, quando tal não se faz necessário, não pode deixar de fundamentar sua decisão de forma clara e objetiva, sob pena de ofensa ao disposto ao CF/88, art. 93, IX. Neste sentido, o destinatário da prova é o julgador e a valoração das provas (documental, testemunhal, pericial etc.) é elemento que a lei defere ao intérprete, de modo que a ponderação com relação aos elementos de convicção produzidos para formar a convicção racional do juízo deve ser apresentada aos litigantes. Preliminar que se acolhe.