Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Simples transcrição de ementas. Falta de demonstração do dissídio. CPC/2015. Decisão mantida.

«1. Conforme a orientação jurisprudencial do STJ, ratificada no texto do CPC/2015, art. 1.043, § 4º, a demonstração do dissenso interpretativo, suscitado em sede de embargos de divergência, exige o cotejo analítico entre o julgado paradigma e o embargado mediante a transcrição de trechos que revelem a similitude fática e jurídica entre os casos confrontados, a fim de evidenciar que, diante do mesmo contexto fático, se adotaram conclusões diferentes quanto ao direito federal aplicável. ... (Continua)