Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade. Mudança de faixa etária. Aumento da sinistralidade. Não comprovação. Caráter abusivo. Rever a conclusão do acórdão. Impossibilidade. Necessidade de análise de cláusula contratual e reexame fático-probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1. O Tribunal de origem concluiu que não houve comprovação do aumento da sinistralidade, reconhecendo, assim, o caráter abusivo do reajuste da mensalidade do plano de saúde com base nesse fundamento. Por esse vértice, a análise das razões recursais e a reforma do acórdão recorrido, com a desconstituição de suas premissas como pretende a agravante, demandaria o reexame da relação contratual firmada entre as partes e do acervo probatório dos autos, o que esbarra nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)