Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Recurso devidamente fundamentado. Causa madura. Demanda devidamente instruída, com prova do débito. Súmula 7/STJ. Dispensa de novas provas. Relação entre condomínio e condômino. Inaplicabilidade da teoria non adimplenti contractus. Súmula 83/STJ. Reconvenção. Provas da dívida. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo interno desprovido.

«1. Não há violação aos arts. 458, III, e 535 do CPC, de 1973, porquanto o acórdão recorrido dirimiu a causa com base em fundamentação sólida, sem nenhuma omissão ou contradição. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder questionamentos das partes, mas apenas a declinar as razões de seu convencimento motivado, o que de fato ocorreu nos autos. ... (Continua)