Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. 1. Vício de coação não comprovado. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Efeito suspensivo. CPC, art. 739-A, de 1973 necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1. Constata-se que as instâncias ordinárias, amparadas no substrato fático-probatório dos autos, concluíram que ficou comprovado que o ora agravante efetivamente contratou o empréstimo, não tendo se desincumbido do ônus de provar supostas irregularidades na manifestação de sua vontade que, em tese, maculariam a obrigação. Desse modo, não se mostra possível modificar a referida conclusão na via do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)