Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Lei 8.213/1991, art. 59. Requisitos para a concessão do benefício preenchidos. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo consignou que a recorrente faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que, «o conjunto probatório indica que a parte autora está incapacitada de forma total e permanente, sem condições de integrar qualquer processo de reabilitação profissional. Isso porque, é imprescindível considerar, além do estado de saúde, as condições pessoais da segurada, como a sua idade, a presumível pouca instrução, a limitada experiência laborativa e, por fim, a realidade do mercado de trabalho atual, já exíguo até para pessoas jovens e que estão em perfeitas condições de saúde. Nesse compasso, ordenar que a postulante, com tais limitações, recomponha sua vida profissional, negando-lhe o benefício no momento em que dele necessita, é contrariar o basilar princípio da dignidade da pessoa. Observe-se que a autora tem 55 anos de idade e trabalhou na agricultura, não havendo dúvida dc que sua enfermidade na coluna é incompatível com a suã atividade pesada de agricultora. (fl. 161, e/STJ). ... (Continua)