Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Improbidade. Revisão. Impossibilidade. Análise de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de correlação entre o dispositivo apontado como violado e as razões recursais. Súmula 284/STF.

«1. Não há violação do CPC, art. 535, de 1973 por omissão quando o Tribunal de origem decide de forma contrária à defendida pelo recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles por ele propostos. ... (Continua)