Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Constitucional. Direito internacional privado. Homologação de sentença estrangeira. Alegação de violação do CF/88, art. 93, IX. Acórdão do STJ em sintonia com a questão de ordem no rg no AI791.292/PE. Tema 339.
«1. Agravo interno interposto contra decisão na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário que postula violação do CF/88, art. 93, IX em julgado da Corte Especial do STJ. O acórdão atacado deferiu a homologação de sentença estrangeira. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;