Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Dosimetria modificada para elevação da reprimenda. Aumento da penabase por maus antecedentes. Declarações do réu que não configuram efetiva confissão da autoria do crime (CP, art. 65, III, d), dada a negativa de elemento essencial do tipo. Exclusão de tal atenuante, que, assim, não se compensa com a reincidência. Mantido o reconhecimento de concurso formal próprio entre os delitos, visto que, em que pese ter havido uma só ação, atingiram patrimônios de vítimas diversas. Mantida, também, a redução de pena ante a semi-imputabilidade. Regime prisional inicial semiaberto adequado à hipótese concreta, por força das peculiaridades do caso e do princípio da suficiência da sanção. Recurso da Defesa improvido e parcial provimento ao recurso do Ministério Público, com consequente elevação da penal final.