Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de cometimento do delito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade, diversidade e natureza do material tóxico capturado. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Histórico criminal do réu. Risco concreto de reiteração. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Excesso de prazo na formação da culpa. Encerramento da instrução criminal. Incidência da Súmula 52/STJ. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo, em parte, conhecido e, na extensão, desprovido.

«1. Para a ordenação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes dessa, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)