Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Ausência de indícios de conduta violenta por parte do réu. Necessidade de ampla dilação probatória. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)