Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de reflorestamento. Ação de rescisão por inadimplemento da contratada. Perdas e danos. Procedência do pedido. Exceção de contrato não cumprido afastada pelo tribunal de origem. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Estando consignado no v. acórdão recorrido que a ré, ora agravante, «não provou, como lhe competia, a notificação do autor com vistas à cobrança dos custos da manutenção, mediante a apresentação de faturas e notas fiscais, tal como fez em outros anos, encontra-se expressamente afastada a exceção de contrato não cumprido. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)