Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Greve. Tutela antecipada. Acórdão da corte estadual publicado sob a égide do CPC, de 1973 violação aos CPC, art. 485 e CPC, art. 535, de 1973 inocorrência. Ofensa ao CPC, art. 463, de 1973 inocorrência. Perda de objeto. Não comprovação de plano. Súmula 7/STJ. Requisitos da tutela antecipada. Revisão. Súmula 7/STJ . Alegação de omissões no acórdão. Inexistentes.

«I - Recurso especial não conhecido diante da incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)