Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Travamento de porta giratória. Instituição bancária. Quantum indenizatório exorbitante. Afastamento da Súmula 7/STJ. Possibilidade. 2. Requerimento da parte agravada de aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. 3. Agravo interno improvido.

«1. É possível a revisão do montante da indenização nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que ocorreu no caso em exame, no qual o valor arbitrado mostrou-se excessivo, a ensejar a sua redução dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade. ... (Continua)