Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo interno no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pleito de exumação do cadáver da vítima. Unidade de desígnios entre o agravante e o corréu. Negativa da produção da prova calcada na sua irrelevância. Incidência da Súmula 7/STJ. Pronúncia. Presentes indícios da autoria e da materialidade do delito. Excesso de linguagem do acórdão do tribunal estadual e da decisão recorrida. Ausência de afirmação categórica acerca da autoria. Agravo não provido.

«1. As instâncias ordinárias consideraram que o agravante concorreu, juntamente com seu filho, em unidade de desígnios, para a morte da vítima e, nessa extensão, entenderam pela irrelevância da produção da exumação do cadáver da vítima. Desconstituir tal conclusão demandaria a análise vertical das provas constantes dos autos, o que não se ajusta à cognição limitada do recurso especial, daí aplicar-se o Súmula 7/STJ. ... (Continua)