Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Agravo não provido. Inversão do ônus da prova. Matéria de prova. Reexame. Incidência da Súmula 7/STJ. Violação ao CPC, art. 398. Juntada de documento após a contestação. Observado o contraditório. Possibilidade. Jurisprudência. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inexistência.

«1. Não se constata violação ao CPC, art. 535, de 1973 quando a col. Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões suscitadas. Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral solução da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, fica afastada qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado. ... (Continua)