Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Furto qualificado. Mediante abuso de confiança. Aventada injusta provocação da vítima. Defendida insonomia com o corréu que responde a ação penal em liberdade. Matérias não analisadas no acórdão combatido. Supressão de instância. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso, em parte, conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, das alegações do cometimento do crime logo em seguida a injusta provocação da vítima e o pleito pela isonomia com o corréu que responde a ação penal em liberdade, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em vista que as matérias não foram analisadas no aresto combatido. ... (Continua)