Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu pedido de concessão da tutela de urgência que tinha por objeto o restabelecimento do perfil na rede social TikTok, sob pena de multa diária - Ausência de elementos, no momento, que evidenciem a probabilidade do direito, perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo - Inexistência dos requisitos primordiais para a concessão da tutela de Ementa: Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu pedido de concessão da tutela de urgência que tinha por objeto o restabelecimento do perfil na rede social TikTok, sob pena de multa diária - Ausência de elementos, no momento, que evidenciem a probabilidade do direito, perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo - Inexistência dos requisitos primordiais para a concessão da tutela de urgência previstos no CPC/2015, art. 300 - Necessidade da observação do contraditório e dilação probatória - Possibilidade de uso de outras redes sociais semelhantes - Há menção nos autos do procedimento necessário para o imediato restabelecimento do perfil - Decisão proferida com coerência - Recurso desprovido