Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Usucapião. Limitação administrativa. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Ofensa ao CPC, art. 535, não configurada. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

«1 - Cuida-se, na origem, de Ação de Usucapião proposta por Maria Madalena, ora recorrida, contra João Monteiro da Silva e outros, sustentando que está na posse do imóvel desde 1971, de forma contínua, pacífica, com «animus domini, sem oposição de quem quer que seja. ... (Continua)