Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Destituição definitiva de conselheiro tutelar. Acumulação de cargos. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Recurso não provido.

«1 - A respeito dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, verifica-se não estar configurada sua violação, porquanto o Tribunal de origem, guardando observância ao princípio da motivação obrigatória das decisões judiciais, manifestou-se acerca de todas as questões consideradas necessárias à solução da controvérsia. ... (Continua)