Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Atenuante genérica. CP, art. 66. CP. Coculpabilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Writ não conhecido.

«1 - A atenuante genérica prevista no CP, art. 66 - Código Penal pode se valer da teoria da coculpabilidade como embasamento, pois trata-se de previsão genérica, que permite ao magistrado considerar qualquer fato relevante - anterior ou posterior à prática da conduta delitiva - mesmo que não expressamente previsto em lei, para reduzir a sanção imposta ao réu; ... (Continua)