Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Emprego de arma e concurso de agentes. Caracterização. Pretensão defensiva de absolvição do condenado, por insuficiência de provas a incriminá-lo. Teses supletivas de aplicação da atenuante da confissão espontânea, e de redução das penas, pela tentativa, em seu grau máximo. Descabimento. Condenação estribada no CP, art. 157, § 2º, I e II, c.c. o art. 14, II, ambos, e no CP, Lei 8069/1990, art. 244-B (Estatuto da Criança e do Adolescente), mais o art. 69,. Conjunto probatório robusto a incriminar o apelante na forma recepcionada no édito monocrático. Caso em que, todavia, as penas estão a merecer alteração, a menor, com a observação, ainda, de que fica recepcionado o concurso formal impróprio entre a corrupção de menor e o roubo. Recurso parcialmente provido, com determinação.