Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo no trânsito. Atenuante da confissão espontânea. Não incidência. Causa de aumento do Lei 9.503/1997, art. 302, § 1º, III. Omissão de socorro. Exclusão. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, entendeu que não ocorreu a confissão espontânea do réu, afastar tal entendimento implicaria o reexame de provas, a incidir a Súmula 7/STJ - STJ. ... (Continua)