Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Negativa de autoria, necessidade de indicação de testemunhas e de realização de perícia. Argumentos não analisados pelo tribunal de origem. Impossibilidade de exame na via eleita. Supressão de instância. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Garantia da ordem pública. Segregação fundamentada e necessária. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas à prisão. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.
«1 - Não há como se analisar as teses de ausência de provas e necessidade de indicação de testemunhas e de realização de perícia, já que tais questões não foram objeto de exame pela Corte de origem no acórdão ora impugnado, o que impede a apreciação diretamente por este Superior Tribunal, dada sua incompetência para tanto e sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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