Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Confissão qualificada. Incidência do CP, CP, art. 65, III, «d. Causa de aumento, art. 121, § 4º. Caracterização. Tentativa branca. Incidência da fração de diminuição máxima prevista na lei. Entendimento sedimentado nesta corte superior. Agravo regimental não provido.

«1 - A confissão do acusado, ainda que qualificada, se utilizada para a reconstrução histórica dos fatos, atrai a aplicação do CP, CP, art. 65, III, «d. Precedentes. ... (Continua)