Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Dosimetria. Acórdão que concluiu que o iter criminis se aproximou bastante da consumação do delito. Cassação do acórdão amparado no acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1 - Tendo a Corte de origem, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluído que o iter criminis percorrido pelo apelante se aproximou da consumação do delito, não cabe a esta Corte Superior rever esse entendimento, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)