Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado, associação criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e fuga de pessoa presa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Posterior evasão. Agente infrator que permanece foragido. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não apreciada. Supressão de instância. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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