Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Associação criminosa. Constrangimento ilegal. Usurpação de função pública. Furto qualificado. Tortura. Prisão preventiva. Sentença superveniente. Segregação cautelar mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Extensão de liberdade provisória concedida a corréu. Tema não submetido ao tribunal a quo. Supressão de instância. Prisão fundada no CPP, art. 312, CPP. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Gravidade das circunstâncias em que se deram os delitos. Modus operandi. Pacientes que permaneceram presos durante toda instrução. Custódia criminal fundamentada e necessária. Fixação de regime semiaberto para início de cumprimento da pena. Necessidade de compatibilização. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)